Buscador SINAPI
Política de Privacidade
Vigente desde 24 de setembro de 2026 · versão 2.0
Esta Política de Privacidade informa como a Rede Buscador trata os dados pessoais dos Usuários do Buscador SINAPI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no Site é a REDE BUSCADOR TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.040.312/0001-25 e na Prefeitura de Belo Horizonte sob a inscrição municipal nº 1.812.949/001-9, com sede na Rua da Bahia, nº 1148, sala 1208, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30160-906, doravante denominada "Rede Buscador".
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]. Solicitações gerais relativas a privacidade podem ser encaminhadas a [email protected].
Definições
- Site: o Buscador SINAPI, disponível em buscadorsinapi.com.br.
- Usuário: a pessoa física que acessa o Site, por conta própria ou em nome de pessoa jurídica.
- Área Restrita: as funcionalidades acessíveis mediante convite, cadastro ou contratação.
- Titular, dado pessoal, tratamento, controlador, operador e encarregado: os termos têm o significado atribuído pelo artigo 5º da Lei nº 13.709/2018.
Abrangência
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no Site. Ela especifica, para o Site, a Política de Privacidade da Rede Buscador, que rege todos os sistemas mantidos pela empresa. Em caso de divergência, prevalece esta Política no que for específico ao Site.
O tratamento realizado na Área Restrita é regido por política própria, apresentada ao Usuário antes do primeiro acesso.
Dados pessoais tratados
A consulta ao Site não exige cadastro nem identificação. Os dados tratados variam conforme a forma de interação do Usuário:
| Interação | Dados pessoais |
|---|---|
| Navegação no Site | Endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, localização aproximada, páginas acessadas, origem do acesso e interações com as páginas, bem como registros de acesso e de falhas técnicas. |
| Contato por correio eletrônico | Nome e endereço eletrônico do remetente, conteúdo da mensagem e demais informações que o Usuário decidir enviar. |
| Inscrição em lista de espera | Endereço eletrônico, data e endereço IP da inscrição. A partir deles são registrados a localização aproximada, o provedor de conexão, a página de origem, a página de entrada, o tipo de navegador e os identificadores atribuídos pela ferramenta de estatísticas de audiência. |
A Rede Buscador não solicita dados pessoais sensíveis, assim definidos no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018. Recomenda-se que não sejam enviados em mensagens.
Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Disponibilizar o Site, garantir seu funcionamento e sua segurança e prevenir fraudes e uso abusivo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Produzir estatísticas de audiência e aprimorar o Site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Analisar o uso das páginas para identificar dificuldades de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com possibilidade de recusa na forma da cláusula sobre cookies |
| Atender solicitações e manter o histórico do atendimento | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicar o lançamento de produto a quem se inscreveu em lista de espera | Consentimento (art. 7º, I) |
| Analisar a demanda por produtos a partir da localização aproximada e da origem do acesso dos inscritos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
O tratamento fundamentado no legítimo interesse limita-se ao necessário para a finalidade informada e observa os direitos e as legítimas expectativas do titular. A Rede Buscador não comercializa dados pessoais, não os cede a terceiros para fins próprios destes e não exibe publicidade no Site.
Cookies e tecnologias semelhantes
O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes nas seguintes categorias:
- Estritamente necessários: segurança do Site, prevenção de uso abusivo e registro da escolha do Usuário quanto aos cookies.
- Estatísticas de audiência: mensuração de acessos, páginas visitadas e origem do tráfego, por meio do Google Analytics.
- Análise de uso: identificação de dificuldades de navegação por meio de métricas de comportamento, mapas de calor e reprodução da navegação, por meio do Microsoft Clarity.
No primeiro acesso, o Site apresenta aviso com duas opções. A opção "Só essenciais" desativa a análise de uso e mantém as estatísticas de audiência. O Usuário também pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador. O Google disponibiliza complemento oficial de desativação do Google Analytics. A recusa não afeta a consulta ao Site.
O Site não utiliza cookies de publicidade nem tecnologias de rastreamento de redes sociais. As demais disposições constam da Política de Cookies da Rede Buscador.
Compartilhamento com operadores
Para a execução das finalidades descritas, a Rede Buscador conta com fornecedores que tratam dados pessoais em seu nome, na qualidade de operadores, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
| Operador | Serviço prestado |
|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem, distribuição de conteúdo, segurança, verificação contra automação no login e no pedido de convite (Turnstile) e envio de mensagens eletrônicas |
| Google LLC | Estatísticas de audiência (Google Analytics) e armazenamento dos dados de audiência |
| Microsoft Corporation | Análise de uso das páginas (Microsoft Clarity) |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | Monitoramento de falhas técnicas nos servidores |
| Zoho | Correio eletrônico corporativo e atendimento |
| Resend e Brevo | Envio de mensagens eletrônicas transacionais |
| ip-api | Estimativa de localização aproximada a partir do endereço IP dos inscritos em lista de espera |
Os dados pessoais também podem ser compartilhados com autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial, bem como em caso de operação societária que envolva a Rede Buscador, hipótese em que o tratamento permanecerá sujeito a esta Política.
Transferência internacional
Parte dos operadores relacionados na cláusula anterior trata dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências são realizadas nos termos do artigo 33 da Lei nº 13.709/2018, com base em cláusulas contratuais e nas garantias de proteção de dados oferecidas pelos operadores.
Prazo de conservação
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados de audiência e de uso | Pelo prazo de retenção definido nas ferramentas de medição. A cópia dos dados de audiência exportada para armazenamento próprio é conservada pelo tempo necessário à análise histórica do uso do Site e não contém endereço IP, nome ou endereço eletrônico. |
| Registros de acesso | Pelo prazo previsto no artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quando aplicável. Os registros necessários à segurança do Site e à prevenção de uso abusivo podem ser conservados por prazo superior. |
| Mensagens de atendimento | Pelo tempo necessário ao atendimento e à preservação do respectivo histórico. |
| Lista de espera | Até o lançamento do produto ou até a revogação do consentimento. |
Encerrado o prazo, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018. As cópias de segurança seguem prazo próprio de retenção, de até trinta dias. Elas são mantidas em ambiente de acesso restrito e não são utilizadas na prestação dos serviços.
Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar à Rede Buscador, a qualquer momento:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados pessoais;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- a revogação do consentimento.
O titular também pode se opor a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.
As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado pelo endereço [email protected] ou a [email protected]. A Rede Buscador poderá solicitar informações que confirmem a identidade do solicitante e responderá no prazo de até quinze dias, conforme o artigo 19 da Lei nº 13.709/2018.
O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança da informação
A Rede Buscador adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação, entre elas a criptografia das comunicações e a restrição do acesso administrativo. As medidas adotadas estão descritas na Política de Segurança da Informação da Rede Buscador.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Rede Buscador comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.
Decisões automatizadas e inteligência artificial
A Rede Buscador não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular. Dados pessoais de Usuários não são submetidos a modelos de inteligência artificial nem utilizados para seu treinamento.
Crianças e adolescentes
O Site destina-se ao uso profissional e não é direcionado a crianças e adolescentes. A Rede Buscador não trata intencionalmente dados pessoais de menores de dezoito anos.
Alterações desta Política
Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. A data de vigência e a versão constam do início do documento.
Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, ressalvada a competência do foro do domicílio do titular quando se tratar de relação de consumo.