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BDI TCU 2622/2013 Lei 14.133/2021

BDI por Tipo de Obra — Limites do TCU e Fórmula de Cálculo

O Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é o percentual aplicado sobre os custos diretos de uma obra para cobrir despesas administrativas, tributos, seguros, riscos e lucro da empresa construtora. O Acórdão TCU 2622/2013 estabelece os limites por tipo de obra que os gestores e auditores utilizam como referência em licitações públicas.

A Fórmula do TCU

BDI = [ (1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L) / (1 − T) ] − 1

O resultado é expresso em percentual. Por exemplo, BDI = 0,2212 = 22,12%. O preço de venda ao cliente (preço unitário do item) é: Custo Direto × (1 + BDI).

Componentes do BDI

Sigla Componente
AC Administração Central
S Seguro + Garantia
R Risco
G Garantia Adicional
DF Despesas Financeiras
L Lucro
T Tributos (PIS+COFINS+ISS)

Limites de BDI por Tipo de Obra

Fonte: Acórdão TCU 2622/2013 — Plenário. Valores para obras com recursos federais (Lei 14.133/2021).

Tipo de Obra 1º Quartil Médio 3º Quartil
Construção de Edifícios 20.34% 22.12% 25.00%
Construção de Rodovias e Ferrovias 19.60% 20.97% 24.23%
Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas 20.76% 24.18% 26.44%
Construção e Manutenção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica 24.00% 25.84% 27.86%
Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais 22.80% 27.48% 30.95%
Fornecimento de Materiais e Equipamentos 11.10% 14.02% 16.80%

Exemplo de Cálculo Completo

Cenário: escola municipal (obra de edificação), regime desonerado, ISS 3% (município com alíquota intermediária).

AC (Administração Central) 4,00%
S (Seguro + Garantia) 0,80%
R (Risco) 1,27%
G (Garantia adicional) 0,00%
DF (Despesas Financeiras) 1,23%
L (Lucro) 7,40%
T (PIS 0,65% + COFINS 3,0% + ISS 3,0%) 6,65%
BDI resultante ≈ 23,54%

Dentro da faixa TCU para edifícios (1º Q 20,34% — 3º Q 25,00%). Use a Calculadora BDI para simular os seus valores.

BDI Fora do Limite: O que Fazer?

Se o seu cálculo resultar em BDI acima do limite TCU, o gestor público deve:

  1. Revisar os percentuais de cada componente buscando aderência ao mercado
  2. Verificar se o ISS aplicado está correto para o município da obra
  3. Checar se a alíquota do SAT (seguro acidente) condiz com o CNAE da empresa
  4. Documentar formalmente qualquer BDI acima do limite com pesquisa de mercado comparativa
  5. Consultar o Controle Interno e/ou jurídico do órgão antes de lançar o edital

Referência principal: Acórdão TCU 2622/2013 — Plenário. Consulte sempre a versão mais atualizada dos acórdãos e instruções normativas vigentes.

Perguntas Frequentes

Qual a faixa de BDI do TCU para construção de edifícios?
Para Construção de Edifícios, o Acórdão TCU 2622/2013 estabelece: 1º Quartil 20,34%, Médio 22,12%, 3º Quartil 25,00%. Valores acima do 3º Quartil exigem justificativa técnica formal.
Qual a fórmula de cálculo do BDI do TCU?
A fórmula é: BDI = [(1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L) / (1 − T)] − 1, onde AC = administração central, S = seguro, R = risco, G = garantia, DF = despesas financeiras, L = lucro, T = tributos (PIS + COFINS + ISS). Forma do Acórdão TCU 2622/2013.
O BDI incide sobre os custos diretos ou sobre os insumos?
O BDI incide sobre os custos diretos totais da obra (composições SINAPI × quantitativos). Não incide separadamente sobre insumos. O preço de venda ao contratante = Custo Direto × (1 + BDI/100).
Equipamentos e materiais têm BDI diferente?
Sim. Para Fornecimento de Materiais e Equipamentos sem montagem, o TCU estabelece: 1º Quartil 11,10%, Médio 14,02%, 3º Quartil 16,80%, pois não há mão de obra direta, risco de execução ou administração de campo envolvidos.