Encargos Sociais SINAPI — Ceará

Sim. O RAT — também chamado de SAT, o Seguro de Acidente do Trabalho — é o componente A7, "Seguro Contra Acidentes de Trabalho", com alíquota de 3,00% na tabela do Ceará. A Caixa não usa a sigla RAT na publicação, e é por isso que muita gente lê a tabela e conclui que o item está faltando. O próprio Livro SINAPI — Cálculos e Parâmetros define esse componente como a contribuição prevista nas Leis 8.212/91 (art. 22, inciso II) e 8.213/91 (arts. 57 e 58), destinada ao custeio do seguro acidentário e ao financiamento da aposentadoria especial. Ou seja: não some o RAT por fora. Ele já está no Grupo A e já entrou no total de 99,71% do horista desonerado.

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) não está na tabela SINAPI, e não teria como estar. Instituído pelo art. 10 da Lei 10.666/2003, ele é um multiplicador individual, de 0,5 a 2,0, calculado pela Previdência para cada CNPJ a partir do histórico de acidentalidade daquela empresa, e incide sobre a alíquota do RAT. Uma tabela de referência nacional não conhece o CNPJ de ninguém, então o SINAPI adota o RAT de 3,00% sem ajuste individual. O Livro SINAPI reconhece o mecanismo sem nomeá-lo, ao registrar que a alíquota varia "a menor na medida em que a empresa comprove redução de acidentes do trabalho". Na prática: se a sua empresa tem FAP diferente de 1,0, esse ajuste é seu e se aplica sobre os 3,00% do A7 — nenhum outro componente da tabela muda por causa disso.

Não é o RAT: o A7 é 3,00% igual nos 26 estados e no DF. Praticamente todo o Grupo A é nacional — INSS, SESI, SENAI, INCRA, SEBRAE, Salário Educação e FGTS têm a mesma alíquota no país inteiro. A única exceção dentro do Grupo A é o A9 (SECONCI), que só incide onde a convenção coletiva da construção civil prevê. A variação real vem dos Grupos B e C, que a Caixa calcula estado a estado a partir da taxa de rotatividade e da duração média do emprego (dados do CAGED, Tabela 1.4 do Livro SINAPI), dos dias de chuva (INMET) e dos feriados estaduais. Por isso itens como Férias Indenizadas, Aviso Prévio Indenizado e Dias de Chuvas mudam bastante de uma unidade da federação para outra, enquanto o Grupo A fica quase parado.